Política de Privacidade

1. Quem somos

O Portal DNAMed é operado por Fabiano Alves Teixeira Gonçalves, empresário individual atuando sob o nome fantasia DNA Soluções em Sistemas, inscrito no CNPJ 05.008.797/0001-97, com sede na Alameda Babacu, 151, Dos Buritis, Uberlândia/MG, CEP 38406-570 ("nós", "DNA Soluções" ou "Controlador").

Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais coletamos por meio do Portal DNAMed, como os utilizamos, com quem podem ser compartilhados e quais direitos você tem sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. O que é o Portal DNAMed

O Portal DNAMed é um sistema utilizado por clínicas de medicina ocupacional para armazenar e disponibilizar Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) aos funcionários das empresas atendidas, permitindo que cada paciente acesse seus próprios documentos de forma digital.

3. Quais dados coletamos

Para que o portal funcione, tratamos os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento e dados de contato do funcionário/paciente.
• Dados de vínculo empregatício: empresa contratante e clínica ocupacional responsável pelo atendimento.
• Dados de saúde ocupacional: conteúdo do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), incluindo tipo de exame, aptidão declarada e data de emissão. Esse é um dado sensível conforme a LGPD, tratado com cuidados adicionais de segurança.
• Dados de acesso: credenciais de login e registros de acesso ao portal, para fins de segurança e auditoria.

4. Uso de dados do Google

Quando uma clínica parceira conecta sua conta Google ao Portal DNAMed, solicitamos acesso ao Google Drive, especificamente por meio do escopo drive.file.

Essa permissão é usada exclusivamente para salvar uma cópia do PDF do ASO gerado pelo sistema, servindo como backup do documento em caso de perda do arquivo original. Não lemos, listamos ou modificamos outros arquivos do Google Drive do usuário.

5. Finalidade e base legal do tratamento

Tratamos os dados descritos acima para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: disponibilizar o ASO ao paciente e à empresa contratante, viabilizando o serviço de medicina ocupacional.
• Cumprimento de obrigação legal: exames ocupacionais e a emissão de ASO são exigências da legislação trabalhista e de segurança do trabalho (NR-7).
• Legítimo interesse: manutenção de registros de acesso para segurança e prevenção de fraudes.

6. Compartilhamento de dados

Os dados de cada paciente são visíveis apenas para:

• O próprio paciente, mediante login;
• A clínica de medicina ocupacional responsável pelo exame;
• A empresa contratante, quando aplicável, para fins de gestão de saúde ocupacional de seus colaboradores.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em bancos de dados protegidos por controle de acesso e comunicação criptografada. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida.

8. Retenção de dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e das obrigações legais aplicáveis à guarda de registros de saúde ocupacional. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a manutenção for exigida por lei.

9. Seus direitos como titular de dados

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail informado na seção 11.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou qualquer assunto relacionado a esta política, entre em contato:

E-mail: adm@dnasolucoes.com.br
Endereço: Alameda Babacu, 151, Dos Buritis, Uberlândia/MG, CEP 38406-570